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Governo declara Situação de Alerta devido ao risco de incêndios florestais

Queimas e Queimadas proibidas até 31 de março

Os Ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, assinaram o despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta.

Em comunicado conjunto, as áreas referem que a decisão foi tomada na sequência das previsões meteorológicas para os próximos dias, «que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente».

A medida teve também em consideração a decisão da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos.
No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:


- Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas;


- Proibição da realização de queimadas, de queimas de sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de ações de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo;


- Dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 241/2007;


A Situação de Alerta abrange todos os distritos do Continente entre as 00h00 do dia 27 de março e as 23h59 do dia 31 de março. O Governo acompanha em permanência o evoluir da situação operacional e apela aos cidadãos para que adequem os seus comportamentos ao quadro meteorológico que tem sido amplamente divulgado.

Apela-se a toda à população a compreensão do estipulado, com maior destaque para a proibição de queimas e queimadas, estando suspensas e proibidas até 31 de março.

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