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Aviso à População n.º 04/2020 | Condições Meteorológicas Adversas: PERIGO DE INCÊNDIO RURAL - Declaração de Situação de Alerta

aviso popula

Medidas Preventivas e de Autoproteção:

O Serviço Municipal de Proteção Civil de Lamego recorda que no âmbito da declaração de situação de alerta entre as 00h00 de 6 de agosto de 2020 e as 23h59 de 7 de agosto de 2020, determina-se a adoção das seguintes medidas, de caráter excecional:

  1. Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
  2. Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
  3. Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
  4. Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
  5. Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

A proibição prevista nas alíneas c) e d) do número anterior não abrange:

a) Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;

b) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

c) Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.

O SMPC recomenda a adequação dos comportamentos e atitudes face à situação de perigo de incêndio rural, nomeadamente através da adoção das necessárias medidas de prevenção e precaução, na utilização do fogo em espaços rurais, observando as restrições em vigor e tomando especial atenção à evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível junto dos sítios da internet da ANEPC e do IPMA, junto do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal e do Corpo de Bombeiros.

 

Acompanhe a evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível nos sítios da internet do IPMA e do ICNF, ou junto dos Serviço Municipal de Proteção Civil.

Previsão dos próximos 3 dias: https://fogos.icnf.pt/sgif2010/riscoprint.asp?ddcc=1805

Para ver o aviso à população clique aqui

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