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Câmara Municipal implementa "Lamego Ajuda"

O Município de Lamego vai implementar um programa especial de auxílio e proteção às pessoas mais vulneráveis do concelho, em particular a população idosa, devido à ameaça à saúde pública associada ao novo coronavírus. Este reforço do apoio psicossocial em cenário de crise também abrange as pessoas em situação de isolamento social e sem retaguarda familiar, nomeadamente com patologias cardiovasculares, diabetes, doenças respiratórias crónicas, hipertensão, oncológicas e outras situações de emergência.
A partir de agora, as equipas municipais do programa "Lamego Ajuda" garantem a entrega ao domicílio de géneros alimentares de primeira necessidade e medicação. A juntar a isto, também passa a ser assegurado apoio psicológico através de atendimento telefónico especializado que orientará os munícipes e fará o despiste das suas principais necessidades. O objetivo primordial é restabelecer o equilíbrio emocional da população, identificar as suas principais necessidades e avançar com a sua resolução o mais breve possível.
Os cidadãos que necessitam destas novas medidas de auxílio devem contactar o Serviço Municipal de Proteção Civil (tel: 254 095 000/ email: lamego.ajuda@cm-lamego.pt), apresentando para tal os seus dados de identificação. Esta linha de atendimento funcionará, de segunda a domingo, entre as 9h e as 12 horas e entre as 14h e as 16 horas.
O programa "Lamego Ajuda" agora apresentado não substitui o trabalho efetuado por outras equipas multidisciplinares a operar neste território, nem o apoio social concedido regularmente pelas IPSS's, nomeadamente no âmbito alimentar e outras valências domiciliárias. 

O Presidente da Câmara Municipal, Ângelo Moura, em articulação com a diretora do ACES Douro Sul e o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, manifestou a disponibilidade para prestar toda a colaboração, nomeadamente no que diz respeito ao apoio residencial a todos os profissionais de saúde.

Despacho: Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas

didaticoConsiderando que a Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, declarou a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional do surto de novo coronavírus SARS-CoV-2 e que, em 11 de março de 2020, o classificou como uma pandemia;

Considerando a situação epidemiológica a nível mundial e a que têm vindo a aumentar os casos de infeção em Portugal, com o alargamento progressivo da sua expressão geográfica;

Considerando que é fundamental conter as possíveis linhas de contágio para controlar a situação epidemiológica em Portugal;

Considerando a avaliação efetuada pela Comissão Nacional de Proteção Civil nas reuniões realizadas nos dias 3 e 9 de março de 2020, e as decisões tomadas pelo Conselho de Ministros no dia 12 de março de 2020;

Considerando a declaração da situação de alerta em todo o território nacional, nos termos do Despacho n.º 3298-B/2020, de 13 de março, e, bem assim, a necessidade de medidas adicionais com vista ao cumprimento dos objetivos que justificaram a referida declaração,

Ao abrigo do n.º 6 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 9.º, e no uso das competências previstas no n.º 2 do artigo 13.º, da Lei de Bases de Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, assim como do n.º 3 da Base 34 da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, e do n.º 4 do Despacho n.º 3298-B/2020, de 13 de março:

1 – Determina-se o encerramento dos bares todos os dias a partir das 21 horas.

2 – O presente despacho produz efeitos imediatamente, até 9 de abril de 2020, podendo ser prorrogado em função da evolução da situação epidemiológica.

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