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Trabalhos de Limpeza do Mato e Corte de Árvores nas Estradas Municipais (EM) | Aviso aos Proprietários de Terrenos 2022

AVISO

Freguesias: Britiande, Cambres, Ferreirim, Ferreiros de Avões, Figueira, Lalim, Lamego (Almacave e Sé), Lazarim, Penajóia, Penude, Samodães, União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca, União das freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões, Várzea de Abrunhais, Vila Nova de Souto d'El-Rei.

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento e no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Lamego, vimos informar que o Município de Lamego, através de prestador de serviços, vai promover as ações de gestão de combustível nas faixas da rede viária (Estradas Municipais) abrangidas pelo mencionado PMDFCI e que integram a rede secundária de faixas de gestão de combustível, para o ano 2022.

  • Estes trabalhos constam da limpeza do mato, desramação e corte de árvores que estejam numa faixa lateral de terreno confinante ao limite exterior da plataforma de rodagem, com uma largura padrão de 10 metros.

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou representantes das propriedades, poderão acompanhar os trabalhos e deverão proceder à imediata remoção dos materiais resultantes das ações de gestão de combustível. 

Solicitamos aos proprietários que previamente pretendam retirar os materiais sobrantes que forneçam essa informação à Câmara Municipal de Lamego | Gabinete Técnico Florestal através do contacto telefónico 254 609 600, e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Caso os materiais resultantes das ações promovidas pelo Município de Lamego não sejam recolhidos pelos proprietários, dado que legalmente está interdito o seu depósito no local, os mesmos serão removidos pelo prestador de serviços.

Avisamos ainda que, na impossibilidade de procedermos às ações de gestão de combustível, serão desencadeados os procedimentos legalmente previstos.

>> Consulte aqui o aviso original. 

 

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